ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-7-2010.

 


Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, João Carlos Nedel, Nilo Santos, Paulo Marques, Reginaldo Pujol e Toni Proença, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram a vereadora Fernanda Melchionna, titular, e os vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib e Luiz Braz, não titulares. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia nove de julho do corrente, em visita à Cooperativa de Crédito da OAB/SC, no Município de Florianópolis – SC. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados; Ofício nº 1183/10, da senhora Graça Cristina Freire de Campos, Gerente de Serviço da Caixa Econômica Federal – CEF. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Nilo Santos, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Carlos Todeschini. Na oportunidade, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da Resolução de Mesa nº 427/2010, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Reginaldo Pujol, Adeli Sell e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, este pela opsoição, João Antonio Dib, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Toni Proença, Nilo Santos e Dr. Raul. Na ocasião, o vereador João Carlos Nedel manifestou-se acerca do pronunciamento do vereador Engenheiro Comassetto em Comunicação de Líder. Às onze horas e trinta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Paulo Marques, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Paulo Marques, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 


O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, é um prazer iniciar os debates da Comissão Representativa deste pequeno recesso. Faço questão de dizer que aqui, no recesso, se trabalha. Como fui alvo de algumas provocações, e todas as terças-feiras estou sendo alvo de algumas provocações para falar, eu vou falar, porque aqui é a tribuna de Porto Alegre, a tribuna livre de Porto Alegre, que é este púlpito. Aqui eu estou pelo voto popular, eu não estou aqui por favor. Nós temos, neste País, liberdade de imprensa, e fui um dos lutadores pela liberdade de imprensa, pela democracia, pela redemocratização do País. Estou feliz por viver esta era de liberdade, mas jamais falarei, jamais me submeterei a qualquer tipo de pressão. Aqui, sim, Ver. Dib, eu falo dos problemas de Porto Alegre, não para fazer proselitismo; eu falo, Ver. Nilo Santos, de problemas da Cidade, para buscar uma solução conjunta entre Legislativo e Executivo.

Meus caros colegas Vereadores, quando insistentemente digo que temos problemas nas praças públicas de Porto Alegre, não é para azucrinar o nosso colega Garcia, é para que ele seja alertado, para que a base do Governo seja alertada, para que a Prefeitura faça o que tem que ser feito. Quando falo dos estacionamentos nos dois lados da Rua Duque de Caxias, eu falo que é preciso pensar nos estacionamentos do Centro de Porto Alegre; pensar, por exemplo, em estacionamentos subterrâneos, em termos uma política governamental de incentivo aos pequenos estacionamentos no Centro, para que funcionem 24 horas, com preços populares, em vez de continuarmos com estacionamento nos dois lados de ruas que não têm a mínima condição de tê-los.

Chamo também a atenção da Prefeitura para que se programe para que as obras que são feitas na Cidade, como a pintura do meio-fio, como a pintura que a EPTC faz, ou as obras que a SMOV faz, que não sejam feitas nas horas de pico, quando trancam a Cidade.

Também digo que é importante que o Prefeito Fortunati, que pegou uma situação calamitosa na EPTC, como bem relatou aqui o meu Líder, Engenheiro Comassetto, nesta semana... Lastimamos a saída do Botin, mas louvamos que um funcionário de carreira assuma, mesmo que transitoriamente, a EPTC.

Nós não somos daqueles que chegam a esta tribuna para falar de mazelas e não apresentar soluções; não somos daqueles que falam contra, contra e contra. Nós falamos a favor da Cidade, a favor do cidadão, nós queremos o livre diálogo sempre. E falaremos, sim, eu falo, sim, Engenheiro Comassetto, dos alagamentos da Cidade que V. Exª Apontou, e sei que vai falar deles, mas é para dizer ao DEP qual rua, qual esquina, qual bueiro está trancado, e o que deve ser feito.

Então, minhas senhoras e meus senhores, quero dizer que apresentei novamente um Requerimento, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, para que se instale uma Comissão Especial, no segundo semestre, que discuta o grave problema da segurança privada ilegal em Porto Alegre. Para cada emprego formal, legal, cadastrado na Brigada Militar e na Polícia Federal sobre segurança, sobre vigilância, nós temos quatro ilegais. Esses não são dados meus, são dados oficiais.

Quero discutir este tema; nós já discutimos há anos e buscamos soluções. Nós queremos a segurança do cidadão, e não, Ver. Nilo Santos, pressão para que na rua A, B ou C o cidadão seja pressionado a contratar vigilância. Em não contratando, qual o primeiro apartamento, qual a primeira casa a ser assaltada? É sempre de quem não está na lista da vigilância privada ilegal.

Aqui não é o Rio de Janeiro, com milícias ilegais que matam, que pressionam e que chantageiam. Aqui não tem lugar para a máfia, aqui não tem lugar para os crimes de Chicago das décadas de 1920 e 1930! Aqui é Porto Alegre, a cidade da cidadania, da participação popular, da democracia! Aqui nós temos orgulho de sermos porto-alegrenses! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, vou falar num assunto com que tenho me envolvido há muito tempo, eu diria que há cerca de dois anos; uma meta de mais de 30 anos da Zona Norte de Porto Alegre, que é um posto 24 horas de grande porte. Esse é um projeto nacional que está sendo implantado, começou no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, enfim, são as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. No primeiro momento, eu já fui colocar esse assunto dentro da comunidade da Zona Norte e lá recebi das pessoas, das lideranças, um apoio muito grande para que fôssemos juntos lutar para que ali, na região do Centro Vida, no eixo da Baltazar de Oliveira Garcia, nós colocássemos a primeira Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, a primeira UPA em Porto Alegre. Esse processo vem caminhando; vem caminhando um pouco mais lentamente do que gostaríamos, mas temos tido agora boas notícias. Nos últimos tempos, nós temos avançado; já existe o recurso depositado, já foram feitas as licitações necessárias. Agora se partiu para uma contratação emergencial, inclusive já foi realizado um pregão eletrônico para a questão do preço, também já definido. Então, a notícia que eu tenho para trazer para a comunidade é que muito em breve, se não houver algum entrave de última hora, estaremos dando início à efetiva valorização daquele espaço do Centro Humanístico Vida, na Zona Norte, levando para lá a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA -; a primeira de Porto Alegre. Para aqueles que não conhecem o projeto terem uma ideia da dimensão, por exemplo, enquanto um PSF, um posto do Programa de Saúde da Família atende em torno de quatro mil e quinhentas pessoas, a UPA é uma unidade que deverá atender em torno de duzentas e cinquenta a trezentas mil pessoas, ou seja, nós estamos falando num HPS um pouco menor, como um Posto da Vila Bom Jesus, para quem conhece. Então, nós estamos falando numa obra que vai realmente diminuir, de maneira importante, a superlotação das nossas emergências, como, por exemplo, a do Hospital Conceição. Existe, inclusive da parte do Hospital Conceição, uma sinalização no sentido de contribuir com recursos humanos, para que as coisas andem melhor na área da Saúde, tão carente, tão necessitada.

Aproveito para cumprimentar o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que, na semana passada, inaugurou uma ala importante de UTI, com mais cinquenta e nove leitos à disposição da comunidade. Então, tem-se avançado, não é fácil; os entraves burocráticos são muitos, mas nós estamos também avançando agora nessa questão da UPA, que vai pegar ali todo o Eixo Baltazar, Sarandi. O pessoal que vem de Alvorada, Zona Norte e Nordeste vão ter à sua disposição - depois do fechamento dos seus postos de saúde, em vez de se dirigirem, muitas vezes desnecessariamente, às emergências, superlotando-as - a primeira UPA de Porto Alegre. Isso, com certeza, será um marco na Saúde pública da Cidade, qualificando o atendimento naquela Região tão necessitada, já que é uma das Regiões mais populosas da nossa cidade de Porto Alegre.

Então, estamos trabalhando muito forte nesse sentido para que possamos dar início, muito em breve - a ideia inclusive é que isso ocorra antes de 30 dias -, às obras e possamos levar essa Unidade para lá. Trata-se de uma obra de mil e quinhentos metros quadrados, portanto, é necessário um terreno grande. Nessa Unidade, estarão profissionais da área médica, dentistas, laboratório, eletrocardiógrafo, raios X, posto do SAMU, leitos de observação, enfim, será uma nova dimensão da Saúde pública na Zona Norte de Porto Alegre.

Estamos procurando estender esse Projeto, porque a nossa visão é que Porto Alegre precisa, no mínimo, de quatro UPAs. E a sugestão que fiz, há dois anos, é que essas UPAs aconteçam na Região Humaitá-Navegantes, junto ao Hospital Parque Belém e no bairro Partenon. Com relação à UPA no bairro Partenon, sugerimos ao Secretário Municipal da Saúde e à Secretária Estadual que seja utilizado aquele terreno do Hospital São Pedro, uma área de estacionamento. Quem passa na Av. Bento Gonçalves pode muito bem aquilatar isso, pois é uma grande área que está sendo subutilizada e que poderia ser aproveitada para a construção de uma UPA. É uma área central para o bairro Partenon, e com a construção de UPAs nos bairros Humaitá e Parque Belém, seria atendida uma grande necessidade da população dessas regiões. Claro que a comunidade precisa ser ouvida em função das localizações, mas estamos dando a nossa contribuição no sentido de utilizarmos a nossa experiência de mais de 30 anos em Saúde pública e de conhecimento da Cidade para melhorar a qualidade de vida das pessoas e a sua saúde. Muito obrigado, saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Lembro aos Srs. Vereadores da Resolução de Mesa nº 427, de 05 de julho de 2010, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observadas pelos agentes públicos e demais colaboradores desta Casa, com relação à veiculação de propaganda eleitoral no recinto da Câmara Municipal de Porto Alegre durante o período eleitoral de 2010. Solicito atenção especial dos Vereadores para dois itens: usar material que identifique candidato, Partido político ou coligação durante as Sessões, no local de permanência dos Vereadores e nas salas das Comissões, durante as respectivas reuniões, é vedado, Ver. Adeli Sell. Outro detalhe: veiculação de propaganda política ou difusão de opinião favorável ou contrária a candidato, Partido político ou coligação, a seus órgãos ou representantes. Então, pedimos a atenção dos Srs. Vereadores a estas recomendações inseridas na Resolução de Mesa nº 427.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Isso não está na instrução, e para falar é uma dificuldade. V. Exª diz que estão recomendando. Recomendação se acolhe, se quer ou não quer.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu, pessoalmente, estou recomendando a atenção dos Srs. Vereadores para a determinação da Resolução nº 427. Então, é uma determinação; mas a recomendação, a informação, é minha.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, quero valer-me aqui da sua paciência, ocupante transitório que sou do microfone dos apartes, para colocar algumas coisas. Grande parte do que está nesta Resolução sempre foi assim. Estão reafirmando situações que estão no Código Eleitoral, em várias legislações e disciplinas. Eu tenho uma situação privilegiada no presente momento: nos últimos doze anos, eu concorri a sete eleições. Neste ano, eu não estou concorrendo. Agora, eu sei e há inúmeros colegas nossos concorrendo neste pleito. Então, há algumas coisas que são de uma sutileza impressionante. No uso da tribuna, acho muito difícil que se possa levar em consideração a orientação, a recomendação, a determinação contida neste fato, sob pena de nós estarmos cerceando Vereadores de, no uso da tribuna, terem a liberdade de fazer suas manifestações que são garantidas pela própria Constituição Federal, inclusive é uma das prerrogativas máximas dos Parlamentos em qualquer posição do mundo: a tribuna inviolável, onde o cidadão é responsável pelo que faz.

Então, eu faço essa colocação em homenagem aos colegas que são candidatos, até por que, Sr. Presidente, ontem, a cidade de Porto Alegre, o Estado do Rio Grande do Sul observou uma Sessão Solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado, onde uma candidata - não vou dizer o nome, porque se eu disser candidata, poderá ser a Marina ou a Dilma -, foi homenageada e fez um discurso de aproximadamente quarenta minutos. Nesse período, ela praticamente apresentou seu programa de governo que foi transmitido para todo o Estado do Rio Grande do Sul. E aqui nós não vamos poder falar?

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª sabe que já foi encaminhada uma solicitação de punição à Justiça Eleitoral e, provavelmente, a Assembleia Legislativa será punida. Foram usados recursos públicos de comunicação em favor de um candidato. Provavelmente, haverá a punição; o que nós queremos é nos precaver nesta Casa, que sempre foi correta no cumprimento da nossa Legislação Eleitoral. Eu acho que V. Exª está ajudando esta Casa, comunicando este fato para que aqui isso não se repita.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, esse é o fato mais recente. O Presidente da República, em todo lugar em que ele se manifesta, em atos oficiais, faz campanha de sua candidata.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): É.

O SR. REGINALDO PUJOL: O Presidente da República é o supremo mandatário desta Nação, e, se é deferido ao Presidente da República esse direito, ao Ver. Dib, em Porto Alegre, não vai ser? É a colocação que eu faço a Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): V. Exª sabe que isso é responsabilidade dele e ele deverá ser responsabilizado. Esta Casa tem essa dificuldade e quer se precaver. Por exemplo: usar material que identifique Partido político; está na Legislação Eleitoral, e isso é muito claro, está escrito, está definido! Fazer propaganda; está definido. Então, nós estamos alertando isso, e a punição será a retirada de circulação da TVCâmara e multa ao Presidente desta Casa, que é o responsável por isso.

 

O SR. ADELI SELL: Vereador, a minha Questão de Ordem é a seguinte: que façamos um pacto em cima da Resolução, não chamemos atenção para aquilo que não é preciso chamar atenção. Vamos fazer valer o nosso papel de Vereadores, estamos no recesso trabalhando em prol da Cidade; não vamos entrar em quizilas porque A fez isso, ou B fez aquilo, pois nós vamos criar uma animosidade entre nós. Vamos trabalhar em cima da Legislação, sem chamar os holofotes para cima de nós. Eu peço que todos tenham serenidade e que não fiquemos um denunciando o outro, porque nós estamos em um processo democrático. Vamos cumprir a Lei, e acabou a conversa.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu concordo com V. Exª, mas peço a colaboração dos Vereadores que sistematicamente descumprem as orientações. Então, este acordo tem de ser para todos e não somente para alguns.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu fico aqui muito preocupado com o tempo que nós perdemos debatendo o “sexo dos anjos”. Esta Resolução da Mesa não é um fato novo, em todas as eleições todos os Vereadores sabem que isso ocorre e que não é decisão da Mesa; é uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral que a Mesa consulta para que não haja problema. Nós estamos criando problema agora, discutindo o “sexo dos anjos”. Eu não posso concordar com esse tipo de orientação.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Eu peço, então, a colaboração dos Srs. Vereadores para que não descumpram a Lei Eleitoral que está expressa na nossa Resolução, como diz o Ver. Dib, que já é repetidamente insistida junto aos Srs. Vereadores.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Com todo respeito ao Ver. João Dib, Líder do Governo, decano da Casa, ex-Prefeito da Cidade, eu não acho que essa Resolução da Mesa seja uma redução denominada “sexo dos anjos”. Eu não estou discutindo o sexo dos anjos aqui, estou aqui discutindo uma prerrogativa do Parlamentar. Se isso é “sexo dos anjos”, eu sou sexólogo.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Vereador. O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nesta primeira Reunião do recesso - que, aqui, na verdade, é um período durante o qual os Vereadores continuam debatendo, analisando, continuam fazendo reuniões, continuam indo às comunidades - queremos trazer um tema para debate.

Em 2008, esta Casa aprovou um Projeto chamado Plano Diretor Cicloviário, e, naquele momento, nós realizamos aqui um conjunto de observações e críticas sobre a maneira como foi feito aquele Plano Diretor Cicloviário, feito entre quatro paredes, sendo trezentos mil dólares pagos a uma consultoria para a realização desse Projeto - um projetinho -, que colocou no papel o Plano Diretor Cicloviário.

E, hoje, nos jornais, deparamos com a notícia dizendo que existem 7,6 quilômetros de ciclovias em Porto Alegre. Para começar, os mil e quinhentos metros em Ipanema surgiram muito antes do Plano Diretor, e isso há mais de dez anos. Então, subtraindo 1,6 quilômetros dos 7,6 quilômetros, teremos apenas seis quilômetros. Dizem que na Restinga existem 3,6 quilômetros de ciclovia. Eu moro na região e diariamente passo pela Restinga, talvez seja uma medida métrica diferente que descobriram para dizer que existem 3,6 quilômetros de ciclovia na Restinga. Tem uma parte na Nilo Wolff, que dá um quilômetro, e é só o que tem, Ver. Pujol, que conhece a Restinga como a palma da mão. Onde está a outra ciclovia? Ali na Diário de Notícias, que o BarraShopping construiu - desculpem-me, mas aqui falo também sobre o pouco que entendo de engenharia, junto com os meus colegas João Antônio Dib e com todos os Vereadores que aqui estão -: aquilo ali não é ciclovia, aquilo é uma calçada que foi feita.

E o que é que está sendo feito na Restinga? Na Restinga não está sendo feita a ciclovia. Esta Casa tem que se rebelar quanto àquele Projeto. O que está sendo feito lá é uma calçada, porque o nosso Plano Diretor diz que as ciclovias deverão ser implantadas preferencialmente junto ao passeio público - junto ao passeio público! - e não substituindo o passeio público. Eu acabo de receber aqui o Jornal Restinga: “Ciclovia ou calçadão da Restinga?” Eu quero que a câmera mostre aqui. (Mostra o jornal) Estão fazendo a dita ciclovia no local em que é para ser a calçada. E aí eu pergunto: As bicicletas andarão na calçada? E onde andarão os pedestres?

Eu quero saber quem é o engenheiro que assinou esse Projeto, quem é o Prefeito que assinou esse Projeto? É isso que eu gostaria de saber. Esta é a realidade. Mais do que isso: mostro outra foto aqui. (Mostra a foto.) Aqui, onde está a placa de início da ciclovia, tinha que ser um “caiaquevia”, ou uma “lanchavia”, para andar de lancha, ou uma “jetskivia”, para quem gosta de jet ski. Porque, com as chuvas que lá caíram, ficou todo o trecho alagado, e é justamente onde está a placa. Eu gostaria que a câmera mostrasse bem de perto, para não dizerem que eu estou mentindo, que eu estou querendo me aproveitar da opinião alheia ou da desgraça alheia. Não! Eu quero fazer um debate aqui sobre a qualidade projetual desta Cidade e do compromisso político que esta Câmara tem com os projetos que podem ser verdadeiros, ou com aqueles que são mentirosos. Então, falar hoje que a ciclovia está aí, é mentira!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu estou inscrito para falar em Comunicações, mas desisto.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nedel; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham, é claro que temos muita coisa ainda para fazer nesta Cidade. Porto Alegre vem avançando aos poucos, Ver. Paulo Marques. Porto Alegre deixou de ser simplesmente uma cidade em que se pintavam os cordões das calçadas, os meios-fios, e ela ficava linda. Porto Alegre está passando por um novo processo. É claro que o avanço provoca uma série de dificuldades para a Cidade, e as obras que são realizadas não são obras pequenas, obras que se resolvem em pouco tempo. As obras que são feitas em Porto Alegre são obras que levam muito tempo, mas são obras para permanecerem também por muito tempo. Não é uma simples pintura de meio-fio, que, dali a um mês, tem que ser pintado novamente. Não é apenas uma maquiagem na Cidade; não é uma maquiagem! Precisamos reconhecer isso. O que este Governo fez nesta Cidade foi, sim, um avanço. Houve um avanço nas obras, tanto que pretendo ir a Brasília, em breve, para ver se conseguimos agilizar a liberação de verba, Ver. Adeli Sell e Ver. Comassetto, para a duplicação da Av. Vicente Monteggia, cujo projeto já está pronto, está em Brasília. A duplicação da Vicente Monteggia não sai não por falta de projeto, como está acontecendo na Rua Edgar Pires de Castro, que, ao contrário, sempre se falou em duplicação, mas nunca foi feito o projeto. Agora, estamos entrando num processo em que vamos conseguir elaborar um projeto para fazer a captação de verbas para essa obra. Então, são feitas obras importantíssimas; não é nenhum tipo de maquiagem. São obras que, com certeza, decidirão o futuro da nossa Capital. São obras importantíssimas.

Quanto a uma ciclovia alagada, Ver. Comassetto, qualquer cidade ficaria alagada com aquela chuva! No caso de pessoas que moram em bairros nobres, seus pátios, que são drenados, também ficaram alagados! Nós não podemos desconsiderar o trabalho feito, não podemos desconsiderar as obras feitas!

Quanto às obras do BarraShopping, eu sou um dos primeiros a me aliar a V. Exª, Ver. Comassetto, para revermos essas contrapartidas, a forma como tudo isso é construído. As contrapartidas, muitas vezes, se tornam migalhas para a Cidade. As contrapartidas nesta Cidade têm que ter um valor maior, Ver. Adeli Sell, principalmente ao construir um projeto privado grande nesta Cidade, uma cidade linda como esta, que vem se desenvolvendo muito. Estamos aqui num ponto estratégico para o Mercosul, e uma empresa grande, para se estabelecer aqui, é claro que vai ter que apresentar uma contrapartida grande, Ver. Pujol! É claro que precisamos melhorar isso aí para que não ocorra o que ocorreu: uma contrapartida que não possa ser utilizada para o seu fim.

Então, fica aqui, sim, este registro, e principalmente a minha consideração pelo que este Governo vem realizando, e o meu pedido, Ver. Comassetto, para acelerarmos a liberação de verba para a duplicação da Av. Vicente Monteggia. Esse Projeto está pronto, Ver. Toni Proença, está lá em Brasília há meses, e dele não tivemos um retorno sequer. Precisamos duplicar a Av. Vicente Monteggia e precisamos, é claro, acelerar o processo que está sendo realizado, o projeto de duplicação... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Nilo Santos.

O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupamos esta tribuna, hoje, para, mais uma vez, falar de um Projeto que protocolamos nesta Casa que trata sobre o transporte seletivo para os bairros Restinga e Belém Novo.

O Ver. Nilo Falou desta tribuna, com muita propriedade, dizendo que houve um avanço; esta Cidade cresceu, e nós não podemos mais enfrentar esse problema. Há uma necessidade clara e evidente, e eu duvido que nesta Casa exista alguém, em sã consciência, capaz de enfrentar esse problema e de negar a necessidade do transporte seletivo aos bairros Restinga e Belém Novo.

Nós temos, lá na Restinga, um Fórum que atrai advogados do Interior, que precisam se deslocar do Centro até a Restinga em ônibus às vezes superlotados, no horário de pico, e com uma série de dificuldades; temos o Polo Industrial, que traz empresas de todo o mundo, e há uma necessidade de oferecer a esses empresários um transporte de melhor qualidade. Vamos ter a escola técnica, vamos ter um hospital, e há uma necessidade clara de se enfrentar esse problema.

Esta Casa já tem várias leis que tratam desse assunto, e precisamos dizer que cada uma delas oferece uma dificuldade à sua implantação. Uma fala em lotação, que é um transporte para vinte e um passageiros, e esclarecem, os mais entendidos, que há uma inviabilidade em função do cálculo da passagem, porque estabelece que a passagem seja uma vez e meia a mais do que a passagem de ônibus. Então, esses 21 lugares, com essa distância, no cálculo, se tornariam inviáveis. Outras falam de transporte seletivo, porém falam na questão da licitação. Uma nova empresa precisaria se instalar com estrutura administrativa, com estrutura operacional, e isso faria com que aumentasse o custo dessa passagem, e o custo dessa empresa, e, outra vez, se tornaria inviável.

Então, todos os projetos nesta Casa têm, de uma forma ou de outra, uma resistência, ou dos empresários ou da própria sociedade, e o que a gente gostaria de fazer é um compêndio disso tudo, enfrentando as dificuldades e propondo a esta Casa o transporte seletivo direto, que é um transporte com trinta e cinco lugares, e que permite que a passagem custe o dobro do valor da passagem do ônibus. Igualmente, que a gente possa discutir com a Prefeitura, a Casa e os empresários uma forma de consórcio ou até mesmo de concessão para que as empresas já instaladas na região possam administrar essa necessidade.

É necessário que esta Casa enfrente esse problema. Nós protocolamos o Projeto, vamos fazer um enfrentamento muito contundente e vamos chamar, sim, ao plenário desta Casa a população da Restinga, para que ela mostre aos Vereadores a grande necessidade que há desse transporte de qualidade para o extremo Sul da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, tenho em mãos o Jornal Restinga (Mostra jornal.), última edição, que me foi entregue agora. Neste Jornal Restinga, na primeira página, Ver. Toni - V. Exª ainda não o recebeu, mas está aqui; o dono do jornal persegue o Ver. Toni Proença, é a colocação que eu faço (Risos.) - lê-se: “Ciclovia ou calçadão da Restinga”, tema que, de certa forma, foi abordado pelo Vereador do Partido dos Trabalhadores, Engenheiro Comassetto. O Vereador fez várias considerações sobre o tema, inclusive apresentou fotografias que constam aqui do Jornal Restinga e que dizem respeito não só ao calçadão, mas ao problema das doze horas de pânico geral na Restinga, fruto daquela chuvarada que ocorreu.

Eu disse, naquela ocasião, que não iria me manifestar sobre o assunto, porque, certamente, a Liderança do Governo o faria, e o fez.

Eu, na ocasião, só fiz uma correção que julguei necessária: é que, hoje, quando se fala que aconteceu algo na Restinga, a primeira imaginação que existe na cidade de Porto Alegre é que o conjunto habitacional da Restinga Nova, que nós construímos, tenha apresentado algum tipo de problema. Esquece-se, ou não observa o leitor de uma notícia de jornal, que hoje o bairro Restinga engloba muitas áreas onde há problemas - e aí tenho que ter cuidado: daqui a pouco, vou ser acusado de estar fazendo campanha política -, problemas que foram agravadíssimos durante os dezesseis anos em que o Partido dos Trabalhadores, no período do Tarso Genro, do Raul Pont e de outros, esteve na Prefeitura de Porto Alegre. Eles ocasionaram esses problemas em Porto Alegre; sou obrigado a dizer isso, Ver. Dib, eu, que não discuto “sexo dos anjos”, mas discuto as omissões que ocorreram nesta Cidade ao longo do tempo.

Sabe o redator do Jornal Restinga que, no entorno do arroio do Salso, a omissão, a falta de fiscalização e, sobretudo, a ausência de projetos habitacionais concretos fizeram com que surgisse outra Restinga, e esta foi a maior vítima das enxurradas. Lá, do outro lado do arroio do Salso - que uns chamam de Sapolândia, outros chamam de Jardim do Salso -, a omissão, a ausência de alternativas habitacionais populares durante os dezesseis anos do PT geraram esse tipo de situação. Eu não posso ficar, Ver. Nedel, silencioso nesta hora, ainda que V. Exª me advirta de que eu corro o risco de estar fazendo campanha política, advertindo a população de Porto Alegre sobre esse tipo de situação.

Mas, Sr. Presidente, eu quero - na medida em que o meu tempo vai-se esgotando - dizer, Ver. Nedel, que V. Exª pode contar comigo nos limites da minha consciência; nos limites da minha consciência! Não deixarei de usar, Ver. Dib, esta tribuna, se sentir necessidade. E hoje é um caso típico. Os discursos que ocorreram aqui são uma contrapropaganda a uma candidatura, e, por coincidência, essa candidatura é a que eu apoio, a do ex-Prefeito José Fogaça. Eu vou ficar calado agora, Presidente? Não, o baile começou e a gente vai dançar conforme a música. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, que preside a nossa primeira Reunião da Comissão Representativa deste mês de julho; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna hoje mais para propor uma reflexão a todos os Vereadores e a toda Cidade. O Caderno de Economia da Zero Hora de hoje traz uma matéria sobre a escassez de candidatos às vagas para construção civil, um problema que vem enfrentando a Cidade - que é um bom problema - com o aquecimento da economia; é um momento virtuoso que vive a economia brasileira, principalmente a gaúcha e a porto-alegrense, na área da construção civil, com a facilidade de financiamento e de crédito. Mas as construtoras e empreendedoras estão encontrando dificuldades de recrutar mão de obra, principalmente capacitada, Ver. João Antonio Dib, e nós, que lutamos há muitos anos no Brasil, especialmente aqui em Porto Alegre, contra o desemprego, no momento em que a economia aquece e começa a haver oferta de empregos, deparamos com um problema que não estávamos preparados para este momento: não capacitamos nem qualificamos nossa mão de obra. Faço este alerta, porque domingo termina a Copa da África do Sul e segunda-feira começa a Copa de 2014, no Brasil. E nós teremos uma série de oportunidades em todo o País, somadas a este momento de desenvolvimento que começa a viver o Brasil após o seu crescimento; a agenda do desenvolvimento é a agenda que nós temos que enfrentar no Brasil. Essa agenda só será enfrentada com a política, fazendo a reforma tributária, fazendo a reforma política e as reformas necessárias, mas principalmente qualificando a nossa população, especialmente os nossos jovens, para ocupar esses postos de trabalho que serão gerados aqui em Porto Alegre com as obras para a Copa de 2014.

E, aproveitando a oportunidade que nos dá a Copa de 2014, eu acho que nós devíamos privilegiar, do ponto de vista da estrutura urbana, três obras. Uma é a duplicação da Av. Tronco, que já está aí anunciada, Ver. João Antonio Dib, o senhor conhece muito bem e me explicava que o leito da Av. Tronco foi reduzido para que não atingisse as famílias, e hoje nós encontramos uma dificuldade na informação para aquelas famílias. Quando há uma intervenção anunciada do Poder Público, em qualquer área da Cidade, é preciso que se mantenha bem informada a população, para não gerar dúvida, não gerar insegurança nem gerar pânico. A outra obra que nós também podíamos privilegiar é a duplicação da Av. Vicente Monteggia, como lembrou bem o Ver. Nilo Santos, que me antecedeu na tribuna; e a duplicação da Edgar Pires de Castro. Com isso, nós teríamos a Cidade pronta para receber a Copa do Mundo e, mais do que isso, terminada a Copa do Mundo, a Cidade teria ganhado muito em infraestrutura para continuar na sua linha de desenvolvimento.

Diante dessa possibilidade, desse ciclo de desenvolvimento que nós estamos começando a viver, logo após o ciclo do crescimento - e é necessário gerar sustentabilidade nesse desenvolvimento -, as oportunidades que teremos a partir da Copa do Mundo, que começa segunda-feira, no Brasil, no dia 12 de julho, será um impacto econômico-financeiro positivo em Porto Alegre se nós, porto-alegrense, principalmente esta Câmara, a Prefeitura de Porto Alegre, o sindicato da construção civil, o sindicato dos trabalhadores na construção civil e as entidades de Porto Alegre, estivermos atentos para aproveitar a oportunidade que a Copa nos dará.

Portanto, vamos fazer um grande esforço para qualificar e para capacitar a nossa mão de obra para aproveitar essas oportunidades. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Em nome da minha Bancada, por deferência do Líder Comassetto; em nome do meu Partido, Ver. Todeschini, eu tenho a obrigação de fazer algumas cobranças nesta tribuna, porque o que move as pessoas são soluções e não badalações. Andar de bicicleta, em Porto Alegre, Verª Fernanda Melchionna, é quase uma impossibilidade. O trânsito está caótico, temos carros demais, estacionamento nos dois lados das ruas, e não há nenhum incentivo ao parqueamento. É claro que se fizermos uma retrospectiva, nós veremos que todos temos “culpa no cartório”. Mas antes tarde do que nunca para refletir, conversar, articular, ouvir taxistas, motoristas de ônibus, pedestres. A oitiva das comunidades é, sem dúvida nenhuma, uma marca nossa, Ver. Comasseto. Então, na Restinga, deixo para V. Exª continuar o debate sobre as ciclovias, mas eu sou obrigado a me somar ao debate para dizer que figuração, andar alguns metros de bicicleta para uma foto, não é a solução. Nós queremos ciclovias de verdade e não de fotografia! Deixarei também esse tema para o nosso colega Mauro Zacher, do PDT; deixarei também esse tema para o Líder do Governo falar. E, faça-se justiça, Ver. Todeschini, o Ver. Dib fez questionamentos aqui quando da votação do Projeto, deixando clara a sua posição, votando contra. Portanto, faça-se justiça, e não façamos desse tema uma “grenalização”, mas façamos disso um momento de esclarecimento, um momento de iluminação das coisas. Colocar o foco das luzes, dos holofotes, sobre a verdade, e não sobre a enganação.

Continuamos no tema dos abandonos das praças. Eu insisto, não é para azucrinar, é para ajudar. Mas enquanto não começarem as obras na Praça da Matriz, voltarei a dizer, todos os dias: está insuportável! Há pouco, pelo MSN, uma eleitora, moradora, leitora do que faço, me cobrou: “Fui ao Centro, há tempos não ia, mas cada vez que vou me apavoro. O Centro de Porto Alegre está sujo, está abandonado, as calçadas estão quebradas. Onde está a fiscalização da SMOV?” Também pergunto: onde está a fiscalização da SMOV?

Aqui, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, nos foi dito, Ver. Toni Proença, que faltam cento e vinte e dois fiscais da Prefeitura. Por que não se contratam fiscais? E os doze veterinários já foram contratados? Já foram chamados? Faltam veterinários na vigilância sanitária. Alguns dias atrás, aqui, fui colocar no meu Twitter, e cinco minutos depois recebi telefonemas no meu gabinete, sobre a venda, ou a suposta venda, ou a denúncia que chegou, da venda de lugares nas filas nos postos de saúde. Louvo, e quero mais uma vez louvar as enfermeiras do Posto Dr. Pestana, que me ligaram preocupadas com a situação. Louvo, digo isso publicamente, pela segunda vez, e coloquei nos meus instrumentos de comunicação.

Concluo este Tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores para dizer que neste período eleitoral obedeceremos à legislação, mas não nos peçam para ficarmos calados, não nos peçam para usar subterfúgios. A verdade, em qualquer momento, é verdade, em tempos de campanha eleitoral ou fora de campanha eleitoral. Em tempos de plenárias de votação, ou em tempo de recesso, aqui se trabalha, aqui se fala, aqui se diz, pelo menos da nossa parte, a verdade, Ver. João Antonio Dib. Por isso que nós não nos calamos, por isso nós falamos, mas não nos peçam para usar subterfúgios e desvirtuar o nosso pensamento: a verdade acima de tudo!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Vereadores e Vereadoras; nosso Líder, Ver. Engenheiro Comassetto; nosso bom-dia.

Eu estava ouvindo o debate do meu gabinete e não poderia me ausentar daqui, principalmente em função de questões que foram levantadas. Não vou entrar em profundidade na questão da ciclovia, porque a observação que tenho a fazer é de que bombachas não são uma indumentária adequada para se andar de bicicleta; é adequada para andar a cavalo. Então, esse assunto tem que ser tratado assim.

Agora quero tratar da enchente que inclusive deixou a ciclovia com mais de um metro sob a água. É disso que se trata. Eu ouvi aqui impropérios do Ver. Reginaldo Pujol que devem ser combatidos. Porque, quando o Ver. Engenheiro Comassetto - falei isso e estou repetindo - foi chefe da Seção do DEP, na Zona Sul, foi feita uma dragagem no arroio do Salso, com fiscalização da comunidade, e por sete anos não houve mais enchente, Verª Fernanda Melchionna! Por quê? Porque é um serviço que tem que ser feito. É um serviço de engenharia; é um serviço de responsabilidade, é um serviço que envolve técnica.

Agora, infelizmente, a Gestão Municipal tem se perdido em filigranas, em assuntos e belezas, em outras coisas que não o atendimento da suas obrigações enquanto gestora pública, enquanto autoridade. E só a autoridade pública pode determinar as ações que implicam obra de dragagem do arroio do Salso e fazer o que deve ser feito, senão nós vamos continuar a ter a população sofrendo com as enchentes, e muito!

E não eram só as áreas de risco. Não eram só as áreas verdes. A Restinga estava alagada! A rótula da Restinga e várias áreas da Restinga, na área formal da Cidade, ficaram embaixo d’água, por quê? Falta de dragagem do arroio do Salso. Tem que ser feita; não há remédio.

Para tanto nós fizemos uma manifestação - estavam este Vereador, mais o Ver. Engenheiro Comassetto, além de lideranças da comunidade -, na semana passada, quando se fez uma paralisação na Av. Juca Batista: milhares de pessoas, com carros, automóveis paralisaram na última terça-feira. Tendo a notícia saído nos jornais, o Prefeito Fortunati, de pronto, entrou em contato conosco, e nós marcamos uma reunião para amanhã, às 14 horas, para tratarmos do assunto; isso não pode esperar. O alerta sobre isso foi feito em maio de 2007, quando o Prefeito, à época, prometeu que seria feito o serviço de dragagem; ele repetiu isso na reunião do Orçamento Participativo. Fizemos mais duas reuniões em 2008, aqui: a primeira, na COSMAM, em fevereiro; a outra, no retorno das férias, em agosto do ano passado. No entanto, o Governo foi insensível e incapaz de dar a solução que deveria ser dada, o que teria evitado essa enchente. Eu fico nisto porque esse histórico...

Além do mais, Ver. João Dib, no Projeto Integrado Socioambiental, lá estava uma intervenção criando o Parque Natural do arroio do Salso; havia toda uma ação prevista; há obrigações que fazem parte de um TAC para as valas lá na Vila Nova, e até agora nada foi executado. Isto data de cinco anos: obrigações contraídas e não cumpridas.

De outro lado, não posso deixar de fazer um alerta para a gravidade da situação da Saúde. Agora ao meio-dia, vai haver um ato do Simers em frente ao HPS. Recebi só duas informações - vou dá-las aos colegas Vereadores - que mostram que algo precisa ser feito. Lá no Posto da Rua Ary Tarragô havia seis médicos; hoje tem um só e atende pela manhã - as pessoas estão sem encaminhamento. Na Vila Santa Rosa, a mesma coisa: havia seis médicos, Verª Fernanda, restou uma médica apenas, uma ginecologista, para atender uma população de vinte e cinco mil pessoas. Não se precisa dizer o caos em que está toda essa população sem atendimento! Precisamos de providências urgentes, Prefeito! Um abraço. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, em nome do meu Partido, o PT, do PSOL e do PSB, quero continuar o debate a respeito da falta de projetos estruturadores para Porto Alegre. E vou retomar, sim, o tema das ciclovias, porque o Ver. Reginaldo Pujol fez uma maquiagem aqui na sua fala, para atacar o PT.

Nós aprovamos aqui nesta Casa um Projeto de Lei, o Plano Diretor Cicloviário, para serem implantados quatrocentos e noventa e cinco quilômetros de ciclovias em Porto Alegre, em 2008. Portanto, já se passaram dois anos e até agora nada foi feito.

Inclusive, o Projeto de consultoria - contratado pelo ex-Secretário Senna, que só fez cena, que pagou mais trezentos mil dólares - é muito divergente do Projeto que foi aprovado aqui nesta Casa. E, diga-se de passagem, o Projeto que foi aprovado aqui não foi acompanhado da consultoria que ele executou. Então, há problemas, sim, Ver. Reginaldo Pujol, na aplicação desse recurso público e na qualidade desse Projeto. Gostaria de mostrar de novo o Jornal Restinga (Mostra jornal.), de que o Ver. Reginaldo Pujol falou só uma parte aqui: do calçadão. O Calçadão de que ele falou aqui é o questionamento que o Jornal faz: ciclovia ou calçadão. Não são dois equipamentos; é o mesmo. É a ciclovia que está sendo construída no lugar da calçada, expulsando os pedestres da calçada. Esse é o problema que temos discutir, meu querido Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª que conhece a Restinga como a palma da mão.

Nós temos que ser aliados, não deixar esse Projeto ir à frente da maneira como está sendo executado, gastando dinheiro público. E está sendo anunciado à população como uma grande realização, Ver. Reginaldo Pujol, já que V. Exª citou o assunto, inclusive este Projeto está sendo usado na campanha de um determinado candidato, como uma grande obra, uma farsa de Projeto. Este é o problema! Isso é o que a população de Porto Alegre e do Rio Grande tem que saber, este é o debate que temos de fazer. O Jornal Restinga traz isso aqui com clareza.

Nós não somos contra ciclovias; somos favoráveis a elas. Tanto que são destinados nove milhões e oitocentos mil para a construção de sessenta quilômetros de ciclovia, pela Mobilidade Urbana do Governo Federal, lá da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, coordenada pelo porto-alegrense Luiz Carlos Bueno, gaúcho aqui de Porto Alegre.

Ver. Nilo Santos, V. Exª precisará trazer uma explicação melhor aqui da SMOV e do centro do Governo. Eu liguei para o Secretário Luiz Carlos Bueno para saber do dito Projeto da Av. Vicente Monteggia; ele me afirma que lá no Ministério da Cidade não tem Projeto para captar recurso para duplicar a Av. Vicente Monteggia, nem a Av. Edgar Pires de Castro, e, muito menos, Ver. Nedel, o senhor que é um batalhador da entrada do Porto Seco, para aquele Projeto. Não tem Projeto em Brasília para nenhum dos três. Eu trago aqui este assunto para a Tribuna, porque o que está previsto no PAC são Projetos para a duplicação da Rua Voluntários da Pátria, da Av. Severo Dullius, aqui da Av. Edvaldo Pereira Paiva, da Padre Cacique, da Av. Tronco e da Av. Dr. Carlos Barbosa, e um conjunto de outros Projetos do Governo Federal destinados para Porto Alegre. E nós fizemos uma reunião, lá na Restinga, com o Secretário Nacional da Mobilidade, em novembro de 2008, e o ex-Secretário que abandonou Porto Alegre junto com o Fogaça, o Clóvis Magalhães, se comprometeu em mandar esses Projetos para o Ministério da Cidade. Até hoje não chegaram lá, segundo as informações que buscamos há poucos minutos numa ligação direta ao Secretário Nacional de Mobilidade Urbana.

Portanto, Ver. Nilo, eu sou aliado para identificar onde é que está este ruído, e, se for o caso, irmos a Brasília, porque lá tem recursos, tem dinheiro, mas tem de ter Projeto. Essa é a tarefa da Casa, essa é a tarefa da Prefeitura, e não é de hoje, é desde 2008 que esses Projetos devem ir a Brasília. A Oposição está aqui para construir uma Porto Alegre melhor. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Ver. Comassetto, V. Exª me citou como um dos incentivadores da construção do acesso norte do Porto Seco. Eu devo lhe dizer que o pedido de aprovação do Projeto encontra-se lá no Ministério das Cidades, e eu tenho o Protocolo, que vou lhe passar. O que há, Vereador, é que nos foi acenado - e V. Exª estava junto - com um recurso a fundo perdido, naquela época. Hoje, talvez, seja outra época, e com os financiamentos dos Projetos para a Copa, a Prefeitura não tem condições de conseguir mais um financiamento. Então, está priorizando com recursos do Orçamento da União. Este Vereador já encaminhou uma indicação ao Ministro das Cidades e está pedindo que o Sr. Prefeito priorize com recursos do Orçamento da União. Eu vou-lhe passar, em breve, o número do protocolo desse processo.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu gosto muito da simplicidade. Quando da edição do Plano Diretor de 1999, eu dizia que faltava o essencial no Plano Diretor: o plano viário. Quando da apresentação a esta Casa do Plano Cicloviário - que só teve dois votos contrários, o meu voto e o do Ver. Haroldo de Souza -, eu disse que havia um equívoco, que esse Plano Cicloviário deveria estar contido num plano viário, e isso não aconteceu. Quanto à Av. Vicente Monteggia, a informação que tenho é que há oito meses está lá esperando recursos para que seja duplicada. Mas eu não vou discutir isso aí.

Agora, de projetos, esta Cidade realmente teve deficiência ao longo de dezesseis anos, porque os Prefeitos, anteriormente, se preocupavam em deixar projetos para que, em qualquer oportunidade que surgisse, pudessem buscar recursos que estivessem à disposição. Eu lembro que, na época em que era Secretário de Obras, recebi uma visita de um engenheiro que me disse: “Se a Prefeitura tivesse o projeto da Av. Augusto de Carvalho, a EBTU financiaria”. Eu, simplesmente, estendi as mãos e peguei, na minha mesa, o Projeto da Av. Augusto de Carvalho, que fica aqui perto da Câmara. Por que havia o projeto? Porque havíamos feito a Av. Érico Veríssimo, a Av. Aureliano de Figueiredo Pinto e tinha, necessariamente, que dar continuidade com a Av. Augusto de Carvalho. Então, o projeto estava pronto.

Agora, durante dezesseis anos, a Secretaria de Planejamento desapareceu, porque as obras da Cidade passaram a ser feitas por meio do Orçamento Participativo. Eu nunca tive restrições a que a população participasse nas obras da Cidade. Ninguém foi a mais reuniões de associações de bairro do que este Vereador. Eu fui como Diretor do DMAE, como Secretário de Transportes, como Prefeito, como Secretário do Governo, como assessor-engenheiro, eu fui a centenas de reuniões de associações de bairro. Os problemas de que as associações tratavam e pressionavam os Governos não eram para construir trinta metros de uma rua aqui, oitenta metros de outra rua ali adiante. Não, eram problemas que afetavam o bairro; pessoas que não moravam naquelas ruas estavam pedindo solução para o conjunto. Aí, a Secretaria do Planejamento Municipal tinha projetos, e nós elaborávamos mais projetos, e as obras aconteciam.

Eu deixei a Secretaria do Planejamento muito bem estruturada. E mais ainda: ela fazia a proposta orçamentária para o ano seguinte e o acompanhamento da execução orçamentária. E isso foi esquecido ao longo de dezesseis anos. Agora, a Prefeitura está tentando reestruturar a Secretaria do Planejamento para que ela possa dar acompanhamento a um crescimento saudável da Cidade, porque a forma como estamos crescendo, realmente, não é das melhores. Ao longo dos anos, nós tivemos assim: rua X, centro e cinquenta metros; eram quinhentos metros, mas faziam cento e cinquenta, nem faziam os quinhentos metros e não resolviam o problema da rua X!

Isso agora mudou, agora há projetos. Os recursos nem sempre são muito fáceis. Nós fizemos aqui uma votação extraordinária, no dia 31 de maio, com o apoio total da Diretoria Legislativa, que viabilizou isso, pois aquele era o dia, e nós votamos o financiamento de cerca de quinhentos e quarenta milhões de reais, porque nós já tínhamos projeto. E tínhamos aquele dia fatal, 31 de maio, para que pudéssemos ainda fazer o financiamento que já está encaminhado, e as obras vão acontecer.

Na segunda-feira, eu fiz a inauguração do Largo Telmo Thompson Flores. Recebi criticas, porque ele merecia muito mais. Dos que eu tenho recebido críticas, eu não vi eles fazerem a citação do nome do Telmo Thompson Flores, depois que ele saiu de Porto Alegre. Eu, durante todo o tempo, tenho falado centenas de vezes nesta tribuna, na rádio, na televisão, eu lembro o extraordinário Prefeito que foi Telmo Thompson Flores. E aquele Largo não é um estacionamento, ele inclui o Viaduto... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srs. Vereadores - não posso falar “Sras Vereadoras”, porque, infelizmente, por enquanto, só eu das companheiras mulheres estou na Comissão Representativa -; eu queria trazer um debate muito importante que me ocorreu durante a manhã do dia 6 de julho. Por que será, Ver. Nilo Santos, que, durante a campanha eleitoral ou o período de campanha eleitoral, inaugurado ontem, muitos candidatos prometem mundos e fundos e, quando tiveram oportunidade, fizeram justamente o contrário? Pior é que eles, no dia seguinte à eleição, esquecem, e nós faremos este debate aqui, como já fizemos muitas vezes com relação ao transporte, à saúde pública, aos problemas sociais. Mas, ontem, quero contar para vocês que, de fato, me surpreendi, vendo o ex-Prefeito da Capital, dizendo que vai valorizar o serviço público no Estado.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Vereadora, nós temos uma Resolução de Mesa, dizendo que nós temos algumas dificuldades no período eleitoral. Então, eu peço a V. Exª precaução sobre esse assunto.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Nedel, nós inclusive discutiremos essa questão da Resolução. É fundamental discutir na reunião de Mesa e Lideranças, porque a censura não pode se impor na Câmara de Vereadores: uma casa política, onde não se discute política, na Capital dos gaúchos. Então, não deve ter sentido a gente se reunir nas quartas e quintas-feiras de manhã, se não é possível discutir política numa cidade que está abandonada. Está abandonada na saúde, está abandonada na questão da iluminação pública, da sujeira. Como anda suja a Cidade de Porto Alegre! É impressionante - os que caminham no Centro sabem, e sei que o Ver. Reginaldo Pujol caminha muito - a quantidade de lixo que se aglomera na Rua Riachuelo, na Rua Demétrio Ribeiro, na própria Rua dos Andradas.

Na questão da saúde pública, é fundamental ressaltar a falta de investimentos para a ampliação do PSF. Teve gente que, em 2008, prometeu duplicar para duzentos os Programas de Saúde da Família, e hoje não passam de cem os PSFs em Porto Alegre. Inclusive, houve nove milhões e seiscentos mil reais desviados dos recursos públicos municipais desse Programa que garante a atenção básica para a população de baixa renda. Infelizmente, esta Câmara sequer assinou uma CPI, sob a orientação da Prefeitura Municipal, que garantiria, Ver. Todeschini, um posto lá no bairro Rubem Berta, onde moram em torno de oitenta mil pessoas, e não tem sequer um posto, Ver. João Antonio Dib, de atenção básica, de equipe de Saúde da Família. Nós vimos esse dinheiro ou ir para os ralos da corrupção, ou, infelizmente, não ser investido nas demandas da população. Como pode ter somente uma médica ginecologista para vinte e cinco mil pessoas?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Vinte e cinco mil é o tamanho de uma cidade! O atendimento de uma ginecologista para a população da nossa Cidade, ou para a Vila Santa Rosa, que eu ouvi o Ver. Todeschini falar! Eu lembro que, no ano passado, nós fizemos uma Audiência Pública na Santa Rosa somente para tratar do tema. O Ver. Sebastião Melo era o Presidente desta Casa, organizou uma equipe, e nós nos reunimos com o então Secretário Municipal Eliseu Santos. Nós definimos um cronograma para chamar médicos, a fim de garantir o atendimento para a população. Nós estamos em 7 de julho de 2010, isso faz um ano, e nenhum médico a mais foi chamado para atender a seis mil pessoas que dependem do Posto de Saúde da Santa Rosa.

Eu queria dizer, ainda, sobre a valorização do serviço público, Ver. João Carlos Nedel, sobre o que eu ouvi muito no dia de ontem. Falavam em valorizar o serviço público; valorizar o serviço público! Pois o que nós vimos em Porto Alegre foi o desmonte do serviço público, a terceirização desenfreada do DMLU, do DMAE, do DEP, dos serviços que deveriam ser prestados pelos funcionários públicos concursados. E digo mais, a terceirização que não só é, via de regra, a porta aberta da corrupção, como caracteriza, muitas vezes, a má qualidade dos serviços. Em Porto Alegre, nós tivemos paradas de ônibus que deram choques e uma delas levou à morte um jovem, um pouco mais jovem que nós. Nós tivemos, em Porto Alegre, um buraco mal fechado na Av. Wenceslau Escobar, fruto da terceirização, da irresponsabilidade do gestor, que também levou outro jovem à morte.

Então, é bom que o discurso caminhe junto à prática, que se valorize o serviço público, de verdade, agora, onde se está, e que se dialogue com o Sindicato dos Municipários. Ouvi também, muito, que haverá diálogo com os sindicatos, que haverá debates, isso é muito bom, Ver. Nilo. Por que não se fez em Porto Alegre? Por que o Sindicato dos Municipários perdeu a bimestralidade e não teve garantido o aumento que foi combinado, conforme o IPCA do período, e teve de fazer mobilização para isso? Por que as principais lideranças sindicais foram perseguidas nos seus locais de trabalho, dentro dos órgãos públicos, porque se sindicalizavam e faziam a sua obrigação, que é a de lutar em defesa dos interesses da categoria e de Porto Alegre?

Eu só queria recordar, muito educadamente, lembrando que esta é uma Casa política, e apesar de muitos de nós conhecermos - e alguns, há mais tempo na política -, que seria muito bom se o discurso caminhasse junto à prática.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Verª Fernanda Melchionna.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu volto à tribuna com a devida cautela para não ser advertido por transgredir a orientação dada pela Casa, mas com grande, com enorme dificuldade de assim proceder. Logo depois que eu desci da tribuna, fui contestado pelo Ver. Comassetto, e, posteriormente, pelo Ver. Todeschini. Eu, em verdade, não pude, nos cinco minutos que me foram dados, esgotar todo o assunto que eu queria colocar.

A Verª Fernanda Melchionna disse, numa frase pequenininha de início de discurso, com a sua visão, uma verdade irretocável: é incrível como neste período pré-eleitoral as pessoas abusam da possibilidade de prometer coisas.

Ora, todos sabem que, há oito anos, o Presidente Lula disse que não terminaria o seu primeiro mandato sem concluir as obras da BR-101. Ele vai terminar o segundo mandato, e elas ainda não estão concluídas. Cada um dá o exemplo que lhe vem à mente.

Aqui mesmo, neste Jornal Restinga (Mostra o jornal.), que V. Exª trouxe à discussão, eu lhe mostrei, e V. Exª que é o grande propagandista do Projeto Minha Casa, Minha Vida - que outros dizem que é Minha Casa, Minha Dilma... Dr. Dib, o senhor que não gosta de discutir sobre “o sexo dos anjos”, vou lhe dar uma prática: estão querendo vender na Restinga, pelo Projeto Minha Casa, Minha Vida, habitação popular a trezentos e oitenta e cinco reais por mês. É quase um salário mínimo!

Esse é o grande Projeto de habitação popular que se propagandeia aqui na cidade de Porto Alegre, e para o qual esta Casa já demonstrou abertura a mais ampla possível, até autorizando o DEMHAB e o Município a doarem terrenos para a Caixa Econômica Federal para fazer um desses seus Programas de Arrendamento da Residência, e não da construção da casa própria, como no seu Governo, Ver. Dib, nós fazíamos.

E não era discussão de “maria mole”, não era discurso; havia muito pouco discurso naquela ocasião, mas muita alternativa habitacional oferecida à população de Porto Alegre.

Então, Sr. Presidente, eu tenho uma enorme discussão a fazer, porque eu exaro política sob todos os lados. A culpa não é de ninguém, é minha mesma. Desde 1972, a única coisa que faço na vida é política. Já o fazia como universitário, e, depois, faço, não digo como profissão, mas dedicado-me em tempo integral.

Como é que virei aqui, nesta tribuna, vendo tudo isso aí, meu caro Ver. Nedel, tudo isso que vejo, Ver. Nedel, sem poder me manifestar? Não é possível!

Então, Vereadora, sou solidário com V. Exª mais uma vez. Numa ocasião, V. Exª me perguntou sobre determinado tema, e eu disse: “V. Exª não tem outro caminho a seguir, senão fazer o que fez. Os seus eleitores a elegeram para fazer isso. Não é a minha posição, eu discordo dela, mas V. Exª não tem como seguir outra posição senão fazer isso”.

Por isso, Ver. Comassetto, diga a seus companheiros de Bancada que provavelmente V. Exª me leve a infringir muito esta ordem que surgiu da direção da Casa, porque eu não vou deixar passar batida essa tentativa de usar esta tribuna para desqualificar a candidatura do ex-Prefeito desta Cidade, que entregou a Cidade a seu sucessor com as finanças saneadas, com projetos executados, diferente do seu candidato, que fugiu e deixou engatado o seu sucessor.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu volto à tribuna em Tempo de Liderança do meu Partido, o PPS, para tentar discutir um pouco essa questão da Resolução de Mesa nº 427, de 5 de julho de 2010, para que ela não se transforme numa censura prévia e num arrazoado de crime de delito de opinião desta tribuna. Diz aqui o inc. III do art. 6º: “Veiculação de propaganda política ou difusão de opinião favorável ou contrária a candidato, Partido político ou coligação, a seus órgãos ou representantes.”

Bem, quanto a candidatos, Partidos políticos e seus representantes, não quer dizer que nós não podemos elogiar ou criticar governos constituídos, seja ele o Governo Federal, Estadual ou Municipal. E me parece que foi o que fez aqui a Verª Fernanda, que estava criticando o Governo; e o Ver. Comassetto também.

Então, eu queria fazer aqui uma reflexão, junto com os Vereadores e Vereadoras, para que a gente não se omita da nossa responsabilidade política e, principalmente, como diz o Ver. João Antonio Dib, da nossa responsabilidade de fiscalização do trabalho do Poder Executivo na cidade de Porto Alegre, tomando o cuidado, como bem me orientou o nosso Diretor Legislativo, Luiz Afonso, de não emitir opinião favorável a este ou àquele candidato, a esta ou àquela coligação, ou a este ou àquele Partido político. Agora, criticar-se a atuação da Prefeitura Municipal, do Governo do Estado, do Governo Federal não se está incorrendo no que está prescrito nesse inciso, pois não se pode transformar isso em um sistema de censura prévia, pois temos que exercer a nossa função de Vereador, que é delegada pelo povo.

Lembrou bem o Ver. Todeschini, de que aqueles Vereadores que são candidatos devem redobrar os seus cuidados, mas quem não é, e mesmo sendo candidato, quando critica ou cobra providências, ou sugere providências, Ver. Dr. Raul, à Administração Municipal, está, na verdade, exercendo a atribuição de seu mandato de Vereador. Mais do que isso, representando, e bem representando, a população de Porto Alegre que nos colocou aqui.

Portanto, não vamos aqui trabalhar sob a ameaça de crime de opinião e de delito de opinião por fazer críticas, sugestões ou recomendações ao Governo Municipal, ao Governo Estadual e Governo Federal. Este é o nosso trabalho, é isto que temos que continuar fazendo, observando, é verdade, os preceitos legais, principalmente a recomendação do Tribunal Regional Eleitoral, mas sem abrir mão das nossas convicções, e, principalmente, da nossa obrigação de fiscalizar - o Ver. João Antonio Dib concorda comigo, acenando com a cabeça.

Eu acho que temos que, sim, fiscalizar também quem nos fiscaliza, tentando censurar a manifestação que os Vereadores fazem desta tribuna, principalmente neste período de Comissão Representativa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Verª Fernanda, senhores e senhoras; Vereador Comassetto, por favor, pegue uma canetinha, um papel e anote o número do protocolo do Projeto de Duplicação da Av. Vicente Monteggia: protocolo n.º 80000039903/09-66, protocolado em novembro de 2009. Então, informaram-no equivocadamente, pois está protocolado no Ministério das Cidades, está lá em Brasília desde novembro de 2009. Como o senhor disse que, se tivesse o protocolo, o senhor iria a Brasília comigo, o convido, então, para irmos a Brasília para buscarmos a liberação dessa verba, porque é fundamental para o desenvolvimento da Zona Sul da Cidade.

Há algumas coisas, Verª Fernanda Melchionna, com as quais temos de tomar cuidado quando falamos aqui nesta tribuna, porque isso fica registrado, fica gravado. E a senhora, Verª Fernanda, fala como se o seu Partido fosse perfeito. Eu já vi esse filme! Não existe Partido perfeito; dentro de um Partido existem pessoas boas - o Ver. João Dib, com a sua experiência, sabe disso muito bem -, e não existe nenhum Partido que vá resolver todos os problemas de uma cidade, de um Estado, de um país. Assim como não há um candidato que vá resolver todos os problemas da Cidade, do Estado ou do País. Não vai ser o seu candidato a Governador que vai resolver o problema deste Estado. É assim, Verª Fernanda: nós não somos perfeitos!

Um político tem de tomar cuidado de não ser pretensioso, não ser prepotente, não achar que sabe tudo. Isso já é um grande benefício para a Cidade, para o Estado ou para o País. É muita pretensão achar que é superior aos outros. Não há, entre esses candidatos, um que tenha a intenção de destruir o Rio Grande, Ver. João Dib; nenhum tem essa ideia de destruir o Rio Grande. Todos têm a ideia de fazer o melhor, mas as situações difíceis se apresentam.

Devemos reconhecer o trabalho do Governo que está aí, na Capital; não podemos deixar de reconhecer as suas qualidades, de reconhecer os seus benefícios, reconhecer as dificuldades, as falhas, isso é claro, mas nunca podemos deixar de reconhecer as qualidades, Verª Fernanda Melchionna, nunca podemos deixar de reconhecer os benefícios deste Governo para esta Cidade. Quando as pessoas reconhecem apenas as falhas, as dificuldades, já é um sinal de prepotência, de arrogância. E se há uma marca do Governo desta Cidade, desta Capital, é exatamente a marca de ser um Governo com uma simplicidade enorme; jamais será um Governo arrogante, prepotente! Mas é um Governo tranquilo, e isso precisa ser reconhecido.

Verª Fernanda Melchionna, vai aqui um pedido para o seu Partido - respeitando as orientações da Casa -: quando falarem do meu Partido, o PTB, tomem cuidado, porque um Partido é composto por várias pessoas. Jamais se dirija ao meu Partido, dizendo que quem se aliar a ele vai estar trazendo um Partido corrupto. Eu não sou corrupto, tenho companheiros que não são corruptos, seus colegas, nesta Casa, não são corruptos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Nedel; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu venho falar em Tempo de Liderança do PMDB, no sentido de trazer o meu entendimento, também, sobre essa questão que envolve as manifestações trazidas na tribuna desta Casa.

Eu acho, com toda a convicção, que a política se faz de críticas e se faz de elogios. Eu, na realidade, me posiciono sempre mais procurando elogiar do que criticar, mas isso é uma posição pessoal. Eu respeito aquelas pessoas que agem de outra maneira, buscando, talvez, uma situação melhor também para a Cidade. Eu acho que a gente não pode ter cerceado, aqui, o direito à manifestação, e nem estar se policiando a todo o momento em relação ao que se fala nesta tribuna, porque, na realidade, nós somos representantes eleitos da população de Porto Alegre, e não estamos aqui para brincar. Estamos aqui para manifestar não apenas a nossa opinião, mas a daquelas pessoas da comunidade, porque nós somos, agora, Vereadores de toda a Cidade e não apenas daqueles que nos elegeram, porque, enquanto Casa Legislativa, nós representamos a totalidade de Porto Alegre, muitas vezes diferentemente do Executivo, que foi eleito apenas por uma parte da população. Aqui nós temos uma representação de todos os entendimentos ideológicos, de todas as situações existentes na nossa Cidade.

Então, eu acredito que essa questão ainda está mal resolvida, talvez ela ainda tenha de passar por uma reunião de Mesa, talvez ela tenha que ter algum tipo de iniciativa em relação ao próprio TRE para que isso seja suficientemente esclarecido. A pessoa vir a uma tribuna e se sentir, de alguma maneira, cerceada no seu direito de expressão, isso tira a respeitabilidade do próprio mandato que nos foi conferido.

Então, eu acredito que deve haver uma norma bem clara, estabelecida talvez pelo Tribunal Regional Eleitoral, dizendo o que as Câmaras de Vereadores podem fazer ou não podem fazer nesse período. Isso deve ser feito em termos de Brasil, e não apenas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Eu, por exemplo, vejo a nossa Cidade de uma forma um pouco diferente de algumas pessoas que me antecederam aqui na tribuna. Eu vejo uma Cidade, como se falou, por exemplo, do Distrito Industrial da Restinga, que não existiu por muitos e muitos anos, onde agora, na Restinga, está sendo constituída, na realidade, uma escola técnica com recursos federais, com parceria do Município. Enfim, as coisas estão avançando.

Eu hoje transito com frequência pelo Viaduto Leonel Brizola, ligando a nossa Zona Sul à freeway, na Zona Norte. Então, hoje nós temos uma dinâmica, uma trafegabilidade diferente na Cidade. Eu vejo um centro da Cidade, onde as pessoas ficavam atiradas nas calçadas, vendendo coisas de procedência, muitas vezes, ilícita, nem se sabia o que acontecia no meio daquelas barraquinhas que lá estavam, e hoje nós transitamos bem, temos possibilidade de ir, por exemplo, almoçar com segurança no Chalé da Praça XV, entre outras coisas. Temos várias obras feitas nesse sentido.

Eu vejo um número de creches muito maior do que havia; vejo que tínhamos menos de cinquenta PSFs, hoje esse número foi mais do que duplicado, pois temos cento e três PSFs neste momento, e nos próximos meses existirá uma importante ampliação dessa estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre.

Estamos trabalhando, como já falei aqui, para que nos próximos - nem são meses - dias aconteça uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas para atender trezentas mil pessoas no eixo da Baltazar de Oliveira Garcia. Realmente, estão sendo desenvolvidas ações importantes e permanentes para a Cidade. Há dificuldades? Toda a cidade, toda a metrópole, realmente, enfrenta dificuldades, e nós não seríamos diferentes disso.

Então, acredito que devemos ir em frente pela qualidade de vida e buscando a saúde para que todos nós alcancemos o nosso desiderato. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Como não há priorização para a Ordem do Dia, encerramos a presente Sessão, agradecendo a presença dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras, convidando os Vereadores que assim o desejarem para receber, no nosso Salão Nobre, o Ver. Professor Garcia, Secretário da SMAM, que virá a esta Casa, daqui a cinco minutos, para entregar a licença de instalação da antena para os nossos celulares. Finalmente, todos desta Casa vão poder falar no celular! Obrigado, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

    

(Encerra-se a Reunião às 11h32min.)

 

* * * * *